Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).
Dispõe sobre a associação do Municipio de Japi/RN à Associação da instância de governança Regional do Trairi - IGR TRAIRI e dá outras providêcias.
Altera o artigo 447/2025, que dispõe sobre a composição do Conselho de Turismo do Municipio de Japi/RN, e dá outras providências.
Institui a carteira da pessoa com Fibromialgia ( CIPFIBRO) NO âmbito do municipio de Japi/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Japi para o exercício de 2025, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DO TERRENO ESPECIFICO AO LONGO DESTE CORPO LEGISLATIVO À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO - ADESC, NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL DENOMINADO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO DE ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.
DISPÕE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE JAPI PARA O ANO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES DEE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICIPIO DE JAPI RN, AOS PISOS NACIONAIS ESTABELECIDOS PARA AGENTES DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE JAPI RN, PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A PROXIMA LEGISLATURA, ANO 2025 À 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JAPI RN, OS SEUS CARGOS, FUNÇÕES, CORREGEDORIA E OUVIDORIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS NO ÂMBITO DO SISTEMA BÁSICO DE SAÚDE - SUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022. (PISO DA ENFERMAGEM)
EM CORREÇÃO. PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAPI E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE 65.615,09 (SESSENTA E SEIS MIL E QUINZE REAIS E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAIS.
INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNÍCIPIO DE JAPI/RN.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI Nº 422/2023, QUE VERSA SOBRE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS.
Autoriza o incentivo financeiro do programa Previne Brasil para os profissionais da atenção básica, e dá outras providencias autorizadas pela Portaria Ministerial MS/GM nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, também revoga a Lei Municipal nº 287/2013.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Japi para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Japi para o exercício de 2023, e dá outras providências
Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Japi/RN.
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Seridó-CIS/SERIDÓ, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma econdições previstas pela Lei Federal nº11.107/2005 e dá outras providências.
Dispões sobre a concessão de décimo terceiro salário dos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários deSaúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art.198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal
Lei Municipal nº 411/2022 - Reajuste do salário dos Conselheiros tutelares. Fixa o valor do salário dos Conselheiros tutelares.
Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda, em situação de vulnerabilidades e/ou risco social.
Altera a Lei nº 393, de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre a criação e organização do Departamento Jurídico do Município deJapi/RN, define suas atribuições e dispõe sobre o regime jurídico dos seus integrantes.
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