LEI MUNICIPAL - 463/2026

Informações da lei municipal
Data: 09/06/2026
Número: 463
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 295/2013, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE JAPI/RN, PARA TRANSFERIR A DATA COMEMORATIVA PARA O MÊS DE MAIO, INTEGRANDO-A AO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Nome do Arquivo Ações
LEI_MUNICIPAL_463_2026_0000001.pdf

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