EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE SÍTIO PEDRA PRETA, QUE PASSARÁ A INTEGRAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOB A DENOMINAÇÃO DE ANEXO CLAUDINO MARQUES DE SOUZA, VINCULADO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR MANOEL VALDÉCIO FREIRE DE SOUZA, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO, SUBMETE A CÂMARA MUNICIPAL O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º FICA AUTORIZADA A MUDANÇA DA ESCOLA MUNICIPAL CLAUDINO MARQUES DE SOUZA, SITUADA NA COMUNIDADE SÍTIO PEDRA PRETA, ANTERIORMENTE VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ART. 2º O PRÉDIO PASSARÁ A DENOMINAR-SE ANEXO CLAUDINO MARQUES DE SOUZA E FICARÁ ADMINISTRATIVAMENTE VINCULADO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. ANTÔNIO BATISTA DE BARROS.

ART. 3º COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DO REFERIDO ESPAÇO, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE SAÚDE.

ART. 4º FICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AUTORIZADA A PROCEDER ÀS ALTERAÇÕES CADASTRAIS E PATRIMONIAIS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DESTA LEI.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA), NA RUA ALTO BELA VISTA POR TRÁS DO ANTIGO MERCADINHO DE FANTA NO BAIRRO ALTO BELA VISTA.

§OLICITO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL VIABILIZE A REMOÇÃO DA FEÍRA LIVRE ATUALMENTE INSTALADA
NA PRAÇA CENTRAL, TRANSFERINDO-A PÂRA O ESPAÇO SITUADO AO LADO DO ANTIGO MERCADO PÚBLICO
(ÁREA H+IE DESOCUPADAL, EO6 A DEVLDA EONS.TRUÇ.ÃO DE UR+A E.STRUTURA ESBERTA ADEGUADA PARA
FEIRANTES E CONSUMIDORES.
AO MESMO TÊMPO, SUGIRO QUE NO TERRENO DO ANTÍGO MERCADO PÚBLICO, RECENTEMENTE
DEMOLÍDO, SEJA CONSTRUÍDO UM ESPAÇO GASTRONÔMICO E CULTURAL, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE
GVÊNTÔ§, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, ATIVIDADES CULTURAIS E À VALORIZAÇÃO DA CULINÁRIA LOCAL,
TORNANDO-SE UM NOVO PONTO DE CONVIVÊNCIA E LAZER PARA A COMUNIDADE.

§OLICITO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA VIA SACRA EM NOSSO MUNICÍPIO.