SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO.
A concessão de um dia de folga remunerada ao servidor público municipal em seu aniversário é uma medida que visa valorizar e reconhecer o trabalho desempenhado por esses profissionais, proporcionando-lhes um momento de descanso e celebração pessoal. Além disso, essa iniciativa contribui para o bem-estar e a motivação dos servidores, refletindo positivamente na qualidade dos serviços prestados à população. Dessa forma, a proposta de projeto de lei apresentada visa promover o reconhecimento e a valorização dos servidores municipais, fortalecendo o vínculo entre a gestão pública e seus colaboradores.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/04/2026 11:18:31 | CADASTRADO | AGENTE: Bruna da Silva Peixoto Lopes | CADASTRADO | |
| 28/04/2026 10:00:28 | 1ª VOTAÇÃO | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 24 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: GEORGE JUSTINO DANTAS | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Simone Fernandes da Silva |
Prefeita |
Japi |
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