Ementa

REQUEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI QUE ASSEGURE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, RETROATIVO A 19 DE JANEIRO DE 2026.

Justificativa

A atualização do piso salarial dos profissionais do magistério é uma medida essencial para garantir a valorização e o reconhecimento desses trabalhadores, que desempenham um papel fundamental na formação e desenvolvimento de nossas crianças e jovens. A retroatividade da data de 19 de janeiro de 2026 se faz necessária para corrigir possíveis defasagens salariais e garantir que os educadores sejam devidamente remunerados pelo seu trabalho.