ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 364/2019 E DISPOR SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO, ALTERAR O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A alteração da Lei Municipal Nº 364/2019 se faz necessária para promover o desenvolvimento do turismo local, fortalecendo a economia e gerando empregos. A atualização da política municipal do turismo, do fundo e do conselho correspondente permitirá uma gestão mais eficiente e eficaz dos recursos destinados ao setor, garantindo a sustentabilidade e a promoção do turismo como vetor de crescimento para o município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 11/05/2026 11:27:12 | CADASTRADO | AGENTE: Bruna da Silva Peixoto Lopes | CADASTRADO | |
| 11/05/2026 11:35:16 | 1ª VOTAÇÃO | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 7 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: SIMONE FERNANDES DA SILVACOMISSÃO: 1ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Simone Fernandes da Silva |
Prefeita |
Japi |
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