Ementa

SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE IMPLEMENTE O PISO SALARIAL PARA TODOS OS CIRURGIÕES DENTISTAS DO MUNICÍPIO, GARANTINDO TRATAMENTO ISONÔMICO ENTRE OS PROFISSIONAIS DA CATEGORIA.

Justificativa

A implementação do piso salarial para os cirurgiões dentistas do município é uma medida necessária para garantir a valorização e equidade na remuneração dos profissionais da categoria. A isonomia salarial é fundamental para promover a qualidade dos serviços de saúde bucal oferecidos à população, além de reconhecer a importância e a dedicação desses profissionais em suas atividades. Portanto, é imprescindível que o projeto de lei seja enviado à Câmara Municipal para análise e aprovação, visando assegurar direitos trabalhistas e promover a valorização da classe odontológica.