Ementa

SOLICITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPI/RN, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 38412A2A, QUE DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICI PARA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ TAVARES DA COSTA.

Justificativa

A mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Emílio Garrastazu Médici para Escola de Ensino Fundamental José Tavares da Costa é necessária para resgatar a memória e valorizar a história local. José Tavares da Costa foi um importante educador e político da região, sendo fundamental reconhecer sua contribuição para a comunidade. Além disso, a alteração atende ao princípio da moralidade e da justiça, evitando homenagear figuras controversas da história do país.