Câmara Municipal de Japi

INEXIGIBILIDADE: 01 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE

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Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 11/01/2021

Data do extrato: 11/01/2021

Data da divulgação do extrato: 11/01/2021

Data da divulgação da ratificação: 11/01/2021

Valor estimado: R$ 24.000,00

Motivo da escolha da origem

vantagem para esta casa advinda da cooperação técnica, ação de Empresa privada, com conhecimento técnico e especializado na área jurídica, conduz a frutos imateriais, conhecimento adquirido nos procedimentos e processos

Justificativa do preço

Conforme contratações semlahentes por outros órgão públicos.

Fundamentação legal

Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93, combinado com o Artigo 13, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN

Data da ratificação:

11/01/2021

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/01/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FECAM E SITE

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	HERCÍLIA GABÉLIA DA COSTA BARBOSA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	HERCÍLIA GABÉLIA DA COSTA BARBOSA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	JANE VANESSA LIRA SILVA DE OLIVEIRA

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI	JOSENILDO FERREIRA DE LIMA	GERENCIADOR

Informações dos participantes

Participante	Resultado
COSTA, MUNIZ & TRINDADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
11/01/2021 - 12:20	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	HERCÍLIA GABÉLIA DA COSTA BARBOSA
11/01/2021 -	TERMO DE INEXIGIBILIDADE	FECHADA	JOSENILDO FERREIRA DE LIMA

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	81KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
04/12/2023	ADITIVO	001/2021	2024	COSTA, MUNIZ & TRINDADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS	30.000,00	02/01/2024 02/01/2025
11/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	001	2021	COSTA, MUNIZ & TRINDADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS	24.000,00	11/01/2021 31/12/2021