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INEXIGIBILIDADE: 001 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA

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Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 29/01/2024

Data da divulgação do extrato: 29/01/2024

Data da ratificação: 02/02/2024

Valor estimado: R$ 12.000,00


Motivo da escolha da origem
Caput artigo 74 da Lei n. 14.133/2021 em razão da inviabilidade da competição


Fundamentação legal
Caput artigo 74 da Lei n. 14.133/2021


Informações do objeto
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA COSERN / COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 08.324.196/0001-81, À CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN, PARA O PERÍODO DE 02 DE JANEIRO DE 2024 À 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Data da divulgação da ratificação:

02/02/2024

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/01/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FECAM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO HERCÍLIA GABÉLIA DA COSTA BARBOSA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO HERCÍLIA GABÉLIA DA COSTA BARBOSA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO JANE VANESSA LIRA SILVA DE OLIVEIRA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI MANOEL VALDECIO FREIRE DE SOUZA GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
COSERN COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

02/02/2024 -

TERMO DE RATIFICAÇÃO

FECHADA

MANOEL VALDECIO FREIRE DE SOUZA

29/01/2024 - 14:17

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

HERCÍLIA GABÉLIA DA COSTA BARBOSA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO  124KB  pdf 

TCE ANEXO 38  24KB  pdf 

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