| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Lei Nº. 449 de 2025 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). | 14/05/2025 |
| Lei Nº. 448 de 2025 | Dispõe sobre a associação do Municipio de Japi/RN à Associação da instância de governança Regional do Trairi - IGR TRAIRI e dá outras providêcias. | 06/05/2025 |
| Lei Nº. 447 de 2025 | Altera o artigo 447/2025, que dispõe sobre a composição do Conselho de Turismo do Municipio de Japi/RN, e dá outras providências. | 09/04/2025 |
| Lei Nº. 446 de 2025 | Institui a carteira da pessoa com Fibromialgia ( CIPFIBRO) NO âmbito do municipio de Japi/RN e dá outras providências. | 09/04/2025 |
| Portaria: 21 | Nomeação, Agente: Almir José de Lima, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Japi | 02/04/2025 |
| Portaria: 20 | Exoneração, Agente: Jeferson do Nascimento Souza, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Japi | 01/04/2025 |
| Portaria: 19 | Nomeação, Agente: Edileuza Alves de Souza Felix, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Japi | 06/03/2025 |
| Portaria: 18 | Exoneração, Agente: Jose Helio Felix Junior, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Japi | 27/02/2025 |
| Portaria: 17 | Nomeação, Agente: Hercília Gabélia da Costa Barbosa, Cargo: Comissão Permanente de Licitação , Secretaria: Câmara Municipal de Japi | 06/02/2025 |
| Portaria: 11 | Nomeação, Agente: Bruna da Silva Peixoto, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Japi. | 02/01/2025 |
| Portaria: 01 | Nomeação, Agente: Gabriel de Medeiros da Silva, Cargo: Chefia de Gestão Financeira, Secretaria: Câmara Municipal de Japi | 02/01/2025 |
| Portaria: 02 | Nomeação, Agente: Maria Hellen White dos Santos Nascimento, Cargo: Chefia de Cerimonial , Secretaria: Câmara Municipal de Japi | 02/01/2025 |
| Portaria: 04 | Nomeação, Agente: Jeferson do Nascimento Souza, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Japi | 02/01/2025 |
| Portaria: 05 | Nomeação, Agente: Terezinha Teixeira Ribeiro Rodrigues, Cargo: , Secretaria: Secretaria: | 02/01/2025 |
| Portaria: 03 | Nomeação, Agente: Adailson de Souza Costa, Cargo: Chefia de Redação, Secretaria: Câmara Municipal de Japi | 02/01/2025 |
| Portaria: 06 | Nomeação, Agente: Jose Edilson de Medeiros, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Japi | 02/01/2025 |
| Portaria: 07 | Nomeação, Agente: Gessica Leyde de Souza Pereira Santana, Cargo: Chefia de Rh, Secretaria: Câmara Municipal de Japi | 02/01/2025 |
| Portaria: 08 | Nomeação, Agente: Rainan Matheus Justino Berto, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Japi | 02/01/2025 |
| Portaria: 09 | Nomeação, Agente: Jose Joabson da Silva Confessor, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Japi | 02/01/2025 |
| Portaria: 10 | Nomeação, Agente: Wilma de Lima Fernandes, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Japi | 02/01/2025 |
| Portaria: 12 | Nomeação, Agente: Antoniel Rodrigues de Farias, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Japi | 02/01/2025 |
| Portaria: 13 | Nomeação, Agente: Angela Golsalves de Lima, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Japi | 02/01/2025 |
| Portaria: 14 | Nomeação, Agente: Jose Helio Felix Junior, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Japi | 02/01/2025 |
| Portaria: 15 | Nomeação, Agente: Zaira Maria Cavalcanti Castro, Cargo: Chefia de Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Japi | 02/01/2025 |
| Portaria: 16 | Nomeação, Agente: Hercília Gabélia da Costa Barbosa, Cargo: Comissão Permanente de Licitação , Secretaria: Câmara Municipal de Japi | 02/01/2025 |
| Lei Nº. 440 de 2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Japi para o exercício de 2025, e dá outras providências. | 19/08/2024 |
| Portaria: 12 | ART.1º - NOMEAR AO SR. LUIZ FERNANDO PONTES DE LIMA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CADASTRO DA PESSOA FÍSICA Nº XXXXXXX, PORTADOR DO RG Nº XXXXXX, NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DESTE PODER LEGISLATIVO. | 31/07/2024 |
| Portaria: 11 | ART. 1º EXONERAR AO SR. JOIME JOSÉ DE LIMA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF Nº XXXXXXX PORTADOR DO RG Nº XXXXX, NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DESTE PODER LEGISLATIVO. | 30/07/2024 |
| Lei Nº. 438 de 2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS. | 05/07/2024 |
| Lei Nº. 439 de 2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DO TERRENO ESPECIFICO AO LONGO DESTE CORPO LEGISLATIVO À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO - ADESC, NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL DENOMINADO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. | 02/07/2024 |
| Lei Nº. 437 de 2024 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO DE ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS. | 24/06/2024 |
| Lei Nº. 436 de 2024 | DISPÕE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE JAPI PARA O ANO DE 2024. | 29/04/2024 |
| Lei Nº. 433 de 2024 | FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A PROXIMA LEGISLATURA, ANO 2025 À 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/04/2024 |
| Lei Nº. 434 de 2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE JAPI RN, PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/04/2024 |
| Lei Nº. 435 de 2024 | DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES DEE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICIPIO DE JAPI RN, AOS PISOS NACIONAIS ESTABELECIDOS PARA AGENTES DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS. | 03/04/2024 |
| Portaria: 01 | Conceder Licença Prêmio por assiduidade, por um período de 03 (três) meses: de 06/02/2024 a 07/05/2024, ao servidor FRANCISCO OTACILIO DOS SANTOS COSTA, CPF: xxxxxxx, admitido em 26/05/1998, cargo de vigia, por ter exercido suas funções durante o quinquênio correspondente a 26/05/2002 a 26/05/2007, ininterruptante, e sem nenhuma penalidade disciplinar, conforme determina a Lei Complementar municipal nº 01 de 27/12/1997 (Regime Jurídico Único) e o processo administrativo nº01/2019. | 07/02/2024 |
| Lei Nº. 432 de 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JAPI RN, OS SEUS CARGOS, FUNÇÕES, CORREGEDORIA E OUVIDORIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/01/2024 |
| DECRETO - 04 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JAPIENSE AO PASTOR FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA. | 08/12/2023 |
| DECRETO - 03 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JAPIENSE AO EX VEREADOR IVAN DE OLIVEIRA. | 24/11/2023 |
| Lei Nº. 429 de 2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS NO ÂMBITO DO SISTEMA BÁSICO DE SAÚDE - SUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/11/2023 |
| DECRETO - 02 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JAPIENSE AO SENHOR ANDESON CLEYSON DA SILVA. | 26/10/2023 |
| Lei Nº. 427 de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022. (PISO DA ENFERMAGEM) | 15/09/2023 |
| Lei Nº. 426 de 2023 | EM CORREÇÃO. PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAPI E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE 65.615,09 (SESSENTA E SEIS MIL E QUINZE REAIS E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAIS. | 14/09/2023 |
| Lei Nº. 425 de 2023 | INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNÍCIPIO DE JAPI/RN. | 13/09/2023 |
| Lei Nº. 424 de 2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI Nº 422/2023, QUE VERSA SOBRE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS. | 13/09/2023 |
| Lei Nº. 422 de 2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2023 |
| Lei Nº. 423 de 2023 | Autoriza o incentivo financeiro do programa Previne Brasil para os profissionais da atenção básica, e dá outras providencias autorizadas pela Portaria Ministerial MS/GM nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, também revoga a Lei Municipal nº 287/2013. | 22/06/2023 |
| Portaria: 27 | Art. 1º - Conceder ao senhor Manoel Valdécio Freire de Souza, ocupante da funçao vereador presidente, 3 (três) diárias, para deslocamento ao Estado de Brasília/DF.... | 20/04/2023 |
| Portaria: 28 | Art. 1º - Conceder ao senhor Alcimar Nicolau Soares ocupante da função vereador, 3 (três) diárias, para deslocamento ao Estado Brasília/DF..... | 20/04/2023 |
| Portaria: 29 | Art. 1º - Conceder ao senhor Flávio Silva de Souza, ocupante da função de vereador, 3 (três) diárias, para deslocamento ao Estado de Brasília/DF.... | 20/04/2023 |
| Portaria: 30 | Art. 1º - Conceder ao senhor George Justino Dantas ocupante da função de vereador, 3 (três) diárias, para deslocamnento ao Estado de Brasília/DF... | 20/04/2023 |
| Portaria: 26 | Art. 1º - Conceder ao senhor Manoel Valdécio Freire de Souza, ocupante da função de Presidente, 1/2 (meia) diária, para deslocamento a cidade de Natal/RN.... | 18/04/2023 |
| DECRETO - 01 | ART. 1º FICA ALTERADO POR REAJUSTES OS VALORES CONSTANTES NA TABELA 1, DO ART. 1º DO DECRETO 02/2015, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: | 14/04/2023 |
| Portaria: 25 | Art. 1º - Conceder ao sr. Andrélle Costa de Souza, ocupante da função de contador, 1/2 (meia) diária, para deslocamento a cidade de Natal/RN, no dia 10/04/2023.... | 06/04/2023 |
| Portaria: 22 | Art. 1º - Conceder ao sr. Manoel Valdécio Freire de Souza, ocupante da função de Presidente, 1/2 (meia) diária, para deslocamento a cidade de Natl/RN, no dia 06/02/2023. | 17/03/2023 |
| Portaria: 23 | Art. 1º - CONCEDER ao Sr. FRANCISCO CANINDÉ ALVES SOARES, ocupante do cargo de provimento efetivo de vigia, inscrita no cadastro de pessoa física (CPF) Nº XXXXX e portador do RG Nº XXXXXXXX, LICENÇA PRÊMIO. | 17/03/2023 |
| Portaria: 24 | Art. 1º - CONCEDER ao sr. Manoel Valdécio Freire de Souza, ocupante da função de Presidente, 1/2 (meia) diária, para deslocamento a cidade de Natal/RN. | 17/03/2023 |
| Portaria: 11 | Nomeação, Agente: Helena Gabrielle Ferreira de Lima, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Japi | 16/03/2023 |
| Portaria: 12 | Art. 1º - Nomear a sra. MARIA LARYSSA FAGUNDES MEDEIROS, brasileira, inscrito no cadastro de pessoa física (CPF) Nº xxxxxxxxxxxxx e portadora do RG Nº xxxxxxxxxx SSP/RN, no cargo comissionado de chefia de gestão de finanças deste Poder Legislativo. | 16/03/2023 |
| Portaria: 13 | Art. 1º - Nomear: o sr. Antoniel Rodrigues de Farias, brasileiro, inscrito no cadastro de pessoa física (CPF) Nº xxxxxxxx e portador do RG Nº xxxxxxxxxx SSP/RN, no cargo comissionado Assessor parlamentar deste Poder Legislativo. | 16/03/2023 |
| Portaria: 14 | Art. 1º - Nomear: o sr. Ernando Felinto Dantas, brasileiro, inscrito no cadastro de pessoa física (CPF) Nº XXXXXXXXXXXX e portadora do RG Nº XXXXXXXXXXXX SSP/RN, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar deste Poder Legislativo | 16/03/2023 |
| Portaria: 15 | Art. 1º - Nomear: o sr. Joime José de Lima, inscrito no cadastro de pessoa física (CPF) Nº xxxxxxxxxxx e portador do RG Nº xxxxxxxxx SSP/RN, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar deste Poder Legislativo. | 16/03/2023 |
| Portaria: 16 | Art. 1º - Nomear: o sr. Pedro Henrique Silva de Medeiros, brasileiro, inscrito no cadastro de pessoa física (CPF) Nº XXXXXXXX e portador do RG Nº XXXXXX SSP/RN, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar deste Poder Legislativo. | 16/03/2023 |
| Portaria: 17 | Art. 1º - Nomear a sra. Adélia Silva de Souza, brasileira, inscrita do cadastro de pessoa física (CPF), Nº XXXXXXXXX, portador do RG Nº XXXXXXXXX SSP/RN, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar deste Poder Legislativo. | 16/03/2023 |
| Portaria: 18 | Art. 1º - Nomear a sra. Terezinha Teixeira Ribeiro Rodrigues, brasileira, inscrita do cadastro de pessoa física (CPF), Nº XXXXXXXXX, portador do RG Nº XXXXXXXXX SSP/RN, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar deste Poder Legislativo. | 16/03/2023 |
| Portaria: 19 | Art. 1º - Nomear o sr. Jeferson do Nascimento de Souza, inscrito do cadastro de pessoa física (CPF), Nº XXXXXXXXX, portador do RG Nº XXXXXXXXX SSP/RN, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar deste Poder Legislativo. | 16/03/2023 |
| Portaria: 20 | Art. 1º - Nomear o sr. Arnaldo de Souza Pinto, inscrito do cadastro de pessoa física (CPF), Nº XXXXXXXXX, portador do RG Nº XXXXXXXXX SSP/RN, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar deste Poder Legislativo. | 16/03/2023 |
| Portaria: 21 | Art. 1º - Nomear o sr. José Edilson de Medeiros, inscrito do cadastro de pessoa física (CPF), Nº XXXXXXXXX, portador do RG Nº XXXXXXXXX SSP/RN, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar deste Poder Legislativo. | 16/03/2023 |
| Portaria: 06 | Art. 1º - Nomear: a Sra. MARIA LARYSSA FAGUNDES MEDEIROS, brasileira, inscrita no cadastro de pessoa física (CPF) Nº xxxxxxxxxxxx portadora do RG Nº xxxxxxxxxxx SSP/RN, no cargo comissionado de Chefia de gabinete deste poder legislativo. | 15/03/2023 |
| Portaria: 07 | Art. 1º DESIGNAR: Com mandato 01 (um) ano, para integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. | 15/03/2023 |
| Portaria: 08 | Art. 1º - Conceder aos cargos de chefia de gabinete, chefia de recursos de humanos, chefia de gestão financeira e chefia de controle interno reajuste salarial. | 15/03/2023 |
| Portaria: 09 | Art. 1º - Exonerar o sr. Romildo Melo da Silva, brasileiro, inscrito no cadastro de pessoa física (CPF) Nº xxxxxxxxxxx portador do RG Nº xxxxxxxxxx SSP/RN, no cargo comissionado de Chefia de gestão financeira deste poder legislativo. | 15/03/2023 |
| Portaria: 10 | Art. 1º Exonerar a sra. Maria Laryssa Fagundes Medeiros, brasileira, inscrito no cadastro de pessoa física (CPF) Nº xxxxxxxxxx e portadora do RG Nº xxxxxxxxx SSP/RN, no cargo comissionado de Chefia de gabinete deste poder legislativo. | 15/03/2023 |
| Portaria: 03 | Art. 1º - Nomear: a Sra. Zaira Maria Cavalcanti Castro, brasileira, inscrito no cadastro de pessoa física (CPF) Nº xxxxxxxxxx portadora do RG nº xxxxxxxxxx, no cargo comissionado de "Chefia de Controle Interno" deste poder legislativo. | 14/03/2023 |
| Portaria: 04 | Art. 1º - Nomear: a Sra. Gessica Leyde de Souza Pereira Santana, brasileira, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) Nº xxxxxxxxxxxx e portadora do RG Nº xxxxxxxxx SSP/RN, no cargo comissionado de "Chefia de RH" deste Poder Legislativo. | 14/03/2023 |
| Portaria: 05 | Art. 1º - Nomear: a Sra. Maria Hellen White dos Santos Nascimento, brasileira, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) Nº xxxxxxxx e portadora Nº xxxxxxxx SSP/RN, no cargo comissionado de "Chefia de Cerimonial" deste Poder Legislativo. | 14/03/2023 |
| Portaria: 01 | Art. 1º - Nomear: o Sr. ADAILSON DE SOUZA COSTA, brasileiro, inscrito no cadastro de pessoa fisíca (CPF) nº xxxxxxxxx, portador do RG nº xxxxxxx, no cargo comissionado de chefia de redação deste Poder Legislativo. | 13/03/2023 |
| Portaria: 02 | Art. Nº - Nomear: O sr. Romildo Melo da Silva, brasileiro, inscrito no cadastro de pessoa física (CPF) Nº xxxxxxxxxx portador do RG Nº xxxxxxxx, no cargo comissionado de "chefia de gestão financeira" deste Poder Legislativo. | 13/03/2023 |
| Lei Nº. 420 de 2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Japi para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 21/12/2022 |
| Lei Nº. 421 de 2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Japi para o exercício de 2023, e dá outras providências | 19/12/2022 |
| Lei Nº. 418 de 2022 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | 19/10/2022 |
| Lei Nº. 417 de 2022 | Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Japi/RN. | 05/10/2022 |
| Lei Nº. 414 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Seridó-CIS/SERIDÓ, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma econdições previstas pela Lei Federal nº11.107/2005 e dá outras providências. | 01/09/2022 |
| Lei Nº. 413 de 2022 | Dispões sobre a concessão de décimo terceiro salário dos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências. | 24/08/2022 |
| Lei Nº. 412 de 2022 | EMENTA: Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários deSaúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art.198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal | 09/08/2022 |
| Lei Nº. 411 de 2022 | Lei Municipal nº 411/2022 - Reajuste do salário dos Conselheiros tutelares. Fixa o valor do salário dos Conselheiros tutelares. | 28/06/2022 |
| Lei Nº. 409 de 2022 | Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda, em situação de vulnerabilidades e/ou risco social. | 28/04/2022 |
| Lei Nº. 408 de 2022 | Altera a Lei nº 393, de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre a criação e organização do Departamento Jurídico do Município deJapi/RN, define suas atribuições e dispõe sobre o regime jurídico dos seus integrantes. | 20/04/2022 |
| Lei Nº. 407 de 2022 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAPI/RN NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO SERIDÓ ORIENTAL – AMSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2022 |
| Lei Nº. 406 de 2022 | “Dispõe sobre denominação de ruas no Município de Japi/RN, e dá outras providências.” | 30/03/2022 |
| Lei Nº. 405 de 2022 | Regulamenta o Salário-Mínimo Nacional no âmbito do Município de Japi/RN para o ano de 2022/RN. | 24/02/2022 |
| Lei Nº. 410 de 2022 | Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Japi/RN e dá outras providências. | 01/01/2022 |
| Lei Nº. 401 de 2021 | Dispõe sobre a denominação do Centro de Saúde Manoel Claudino de Souza, e dá outras providencias. | 23/12/2021 |
| Lei Nº. 403 de 2021 | Dispõe sobre a denominação da Sala de Enfermagem Rita Pontes e dá outras providencias. | 23/12/2021 |
| Lei Nº. 404 de 2021 | Dispõe sobre a denominação de prédio escolar e dá outras providencias. | 23/12/2021 |
| Lei Nº. 397 de 2021 | INTITUI, NO MÊS DE OUTUBRO NO MUNICÍPIO DE JAPI, O PROGRAMA MUTIRÃO DE MAMOGRAFIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2021 |
| Lei Nº. 399 de 2021 | Dispõe sobre projeto de desenvolvimento para pequenos e médios agricultores do município de JAPI/RN | 01/11/2021 |
| Lei Nº. 398 de 2021 | Dispõe sobre projeto de Silagem para agricultores do município de Japi/RN | 01/11/2021 |
| Lei Nº. 396 de 2021 | “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Japi para o exercício de 2022, e dá outras providências.” | 09/09/2021 |
| Lei Nº. 394 de 2021 | “Dispõe sobre a denominação de Rua noMunicípio de Japi - RN, e dá outrasprovidências.” | 08/09/2021 |
| Lei Nº. 395 de 2021 | “Institui o Dia do Artesão, a Semana Municipaldo Artesanato no calendário de Comemorações Oficiais do Município, e a criação do espaço para comercialização dos artesanatos produzidos no Município de Japi/RN” | 08/09/2021 |
| Lei Nº. 392 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2021 |
| Lei Nº. 393 de 2021 | Lei Municipal nº 393/2021 - Dispõe sobre o departamento jurídico do município de Japi/RN e dá outras providências. | 21/07/2021 |
| Lei Nº. 390 de 2021 | Dispõe sobre a possibilidade da Procuradoria Municipal de Japi/RN realizar acordo nos autosdos processos judiciais em que a edilidade faça parte e dá outras providências. | 23/06/2021 |
| Lei Nº. 391 de 2021 | Institui o brasão e dispõe sobre os símbolos do Município de Japi/RN, bem como dá outras providências. | 23/06/2021 |
| Lei Nº. 389 de 2021 | Altera o nome da Creche Municipal Meninos Japienses para Creche Municipal Ernandes Cezar Freire da Silva, e dá outras providências. | 07/04/2021 |
| Lei Nº. 388 de 2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e ControleSocial (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb), em conformidade com o artigo 212-Ada Constituição Federal e regulamentado naforma da Lei Federal nº 14.113, de 25 dedezembro de 2020. | 24/03/2021 |
| Portaria: 10 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Secretaria: Câmara Municipal de Japi. | 08/01/2021 |
| Lei Nº. 373 de 2019 | Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais (OS) no âmbito do Município de Japi e dá outras providências. | 02/09/2019 |
| Lei Nº. 290 de 2013 | Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social no Município de Japi/RN, e dá outras providências. | 12/07/2013 |
| Lei Nº. 2399 de 1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 2399/1959 - PROMULGADA EM 02 DE ABRIL DE 1990. | 02/04/1990 |
| Lei Nº. 2.399 de 1959 | LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO. | 18/05/1959 |