| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 364/2019 E DISPOR SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO, ALTERAR O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1ª Comissão de Constituição e Justiça e 2ª Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública | 11/05/2026 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | INSTITUI A PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO PELA DESATIVAÇÃO DE POCILGAS EM ÁREA URBANA, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CADASTRO E RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1ª Comissão de Constituição e Justiça e 2ª Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública | 11/05/2026 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 | DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAPI/RN, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Valéria Thaiane Borges da Silva | 01/07/2025 | Enviado Para As Comissões | #2c3e50 |